Bloco 1. Da construção do Estado e do 27 de Maio de 1977
A afirmação do MPLA como principal força político-militar do território angolano decorreu num contexto de violência bélica que envolveu o MPLA, a UNITA e a FNLA. O desfecho desta conflitualidade traduziu-se no gradual afastamento da FNLA do teatro militar e a enfraquecimento parcial da UNITA41. O MPLA estava em condições de conduzir o processo de construção do novo Estado independente com a instituição de uma ordem político-institucional na maior parte do território angolano e no seio da própria organização.
As purgas internas, no espaço MPLA/Estado tinham tido o seu início em 1976 nomeadamente com as prisões, sem julgamento, dos antigos militantes da “Revolta Activa”, bem como de membros da OCA -Organização Comunista de Angola42. Todavia, há quem considere que as purgas não tinham atingido as proporções da violenta repressão que se sucederia após a tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977.
Relativamente ao golpe de 27 de Maio, reconheça-se aqui, desde já, que a sua reconstituição ainda está por fazer. As abordagens acerca da mesma, denotam uma variedade de pontos de vista, quer no meio académico e científico, quer em outras esferas da sociedade angolana43.
Segundo algumas fontes, na madrugada de 27 de Maio de 1977, ocorreu uma tentativa de golpe de Estado no seio do MPLA/Estado encabeçada pelo então ministro da Administração Interna, Bernardo Alves Baptista vulgo Nito Alves, a quem se atribuiu a liderança dos alegados golpistas. Após o fracasso do golpe de Estado, o regime instituído protagonizou uma sangrenta repressão que afectou alguns militantes do MPLA do topo até à base. Consta que a mobilização afecta aos alegados golpistas abrangera múltiplos sectores da sociedade angolana44.
Para Messiant:
“Esta oposição, liderada por Nito Alves, aquilo que se designa por corrente «nitista» no seio do MPLA, mobilizou nas cidades e sobretudo em Luanda. uma importante base popular. Esta oposição, onde cabiam divergências entre fracções de elites sociais e políticas, apresentava um forte acento racial (anti-mestiço), um pró-sovietismo integral e a defesa do “poder popular” dirigido pelo partido45.
A violência que se seguiu ao alegado golpe parece ser típica dos contextos revolucionários. Contudo, numa primeira fase a relação «punição/redenção» parece prevalecer. Com efeito, após o fracasso do golpe de Estado, o soberano, Agostinho Neto (Presidente da República), pronuncia-se nos seguintes termos, ao recordar a activação de um dos mecanismos clássicos da organização político-militar revolucionária, a possibilidade de autocrítica: «Eles foram expulsos e, na minha opinião, foram muito bem expulsos do Comité Central. Nito Alves e José Van Dunem terão de fazer um grande trabalho de reabilitação para poderem regressar às fileiras do Movimento como dirigentes»46.
Mas, à medida que as informações acerca da violência perpetrada pelos alegados golpistas se disseminavam, Agostinho Neto abria um campo de possíveis que poderia determinar a sorte dos mesmos tendo em conta um possível recurso à categoria morte como exercício de violência legítima:
“Esses acontecimentos são graves, porque provocaram a perda de vidas humanas. Quer dizer que os fraccionistas, que nós condenámos há pouco tempo, não hesitaram em matar os nossos camaradas, em matar nossos compatriotas, para poderem ter caminho livre. (...) E quero também dizer, mais uma vez, que não haverá para aqueles que se introduziram numa luta contra o MPLA qualquer espécie de contemplação, qualquer espécie de perdão. Nós falamos da tolerância aqui há meses. Mas essa tolerância não foi interpretada no seu devido sentido e, agora, não há mais essa oportunidade. Não há mais tolerância. Nós vamos proceder duma maneira firme e dura”47.
Exercício de violência legítima que, por sua vez, indicia um estado de excepção e, por conseguinte, um possível exercício de subjugação da vida ao poder da morte em nome da legitimidade revolucionária:
"Alguns daqueles que participaram neste crime já estão presos. Dentro de pouco tempo, nós diremos qual será o destino que será reservado a esses indivíduos. Certamente, não vamos perder muito tempo com julgamentos. Nós vamos ditar uma sentença. Não vamos utilizar o processo habitual, que não seria justo, quando de uma maneira tão evidentemente fascista, elementos se comportam, aqui, como defensores da Revolução. Não pode ser. Seremos o mais breve possível, para podermos resolver esses problemas, e vamos tomar decisões segundo a Lei Revolucionária"48.
Todavia, o processo de subjugação da vida ao poder da morte não é linear. Realiza-se de forma faseada e, provavelmente, tem variáveis em função dos homens e dos territórios onde se processa o exercício da violência49. Com efeito, nem todas estas formalidades de violência emanam de práticas políticas de direcção centralizada:
"Houve, mesmo, oportunidade para ajustes de contas pessoais por via de denúncias fantasistas, de tal modo que o próprio poder pareceu ter perdido o pé no processo de liquidação física que sangraria o país de muitos quadros, não só políticos e militares, como também administrativos e de jovens ainda mal despertos para a acção política. Esta deriva da repressão será particularmente ilustrada nas províncias, onde serão abertos campos de concentração, entregues à única autoridade político-administrativa, os comissários provinciais, ou carcerária local:.Estes campos revelar-se-ão autênticos lugaresde extermínio pela morte lenta - a fome, a falta de qualquer assistência médicae as execuções sumárias sob todos os pretextos" 50.
Nesta senda,e com relação aos campos, implica retomar a abordagem de Agamben:
“É necessário reflectir sobre o estatuto paradoxal do campo como espaço de excepção: ele é um pedaço de território que é colocado fora do ordenamento jurídico normal, mas não é, por isso, simplesmente um espaço exterior. O que nele é excluído, segundo o significado etimológico do termo excepção (ex-capere), é capturado fora, incluído através de sua própria exclusão. Mas aquilo que, desse modo, é antes de tudo capturado no ordenamento, é o próprio estado de excepção. Ou seja, o campo é a estrutura na qual o estado de excepção, sobre cuja decisão possível se funda o poder soberano, é realizado de modo estável"51.
No caso angolano, o campo parece constituir o lugar privilegiado do regresso do velho «comandismo» dos tempos da luta armada de libertação. É possível que tenha adquirido um papel relevante no exercício da violência. Com efeito, a autoridade política e administrativa ou até o carcereiro podiam, em nome pessoal, exercer uma autoridade sem prestar contas a uma instância superior. Recordemos, portanto, a definição de comandismo:
"O comandante da região político-militar era o senhor supremo no terreno, com uma autoridade tanto maior quanto lhe cabia a última palavra para decidir do destino de cada um sem esperar pelo aval da excessivamente longínqua direcção política. (...). Tal situação gerou comportamentos e práticas próprias de «senhores da guerra» ou de «caudilhismo africano). Assim surgiu o comandismo". 52
Mas o conceito de commandement (regime de comando) veiculado por Mbembe merece também ser levado em consideração:
"Utilizo o termo 'comando0 no seu sentido colonial, isto é, como ele abrange as estruturas de poder e de coerção, os instrumentos e agentes da sua implementação, um estilo de relacionamento entre aqueles que dão ordens e aqueles que devem obedecer, sem naturalmente as discutir. A noção de 'comando', portanto, refere-se aqui à modalidade autoritária por excelência" 53
Nesse caso, Mbembe faz uso da categoria commandement, no âmbito da dominação colonial, caracterizada por uma forma violenta de exercer o poder e que gere tanto as instituições como as relações sociais entre colonizadores e colonizados, quer seja no espaço macro como no espaço micro. O princípio que une o commandement e o comandismo é a forma violenta de exercício do poder, embora em distintos contextos.
Segundo a narrativa de um actor que vivenciou o estado de excepção num dos chamados campos da morte situados no Moxico, a forma violenta de exercício do poder parece - em determinadas circunstâncias- remeter para dinâmicas de subjugação da vida ao poder da morte54. Dinâmicas de subjugação que podem ter ocorrido, numa lógica decomandismo ou commandement.
Por fim, uma última consideração: o «27 de Maio de 1977» exemplifica um tempo revolucionário em que tanto a luta como a dialéctica - elementos constitutivos da funcionalidade do campo político — seriam pura e simplesmente anulados, na medida em que toda a acção política passou a processar-se exclusivamente de cima para baixo.
No caso do MPLA/Estado, esta dinâmica materializou-se através do recurso a sistemas simbólicos que cumpriam a função política de instrumentos de imposição e de legitimação da dominação. Ou seja, em certa medida, a dinâmica repressiva que se seguiu aos acontecimentos de 27 de Maio foi também sendo acompanhada por um sistema de classificação, produzido e trabalhado, que comportou rígidos critérios de inclusão e exclusão. Rigidez que se traduz, frequentemente, num afunilamento dos critérios de inclusão e no alargamento dos critérios de exclusão; como é o caso daqueles que remetem para a fidelidade e a traição. Assim, por exemplo, «camaradas/traidores»,«revolucionários/ fraccionistas», «patriotas/fantoches», são antinomias que contribuem para assegurar uma ordem interna pois possibilitam, não só excluir aqueles que não se revêem no MPLA, mas igualmente excluir aqueles que, sendo do MPLA, são considerados «nocivos».55
Referências bibliográficas
41 Sobre o declínio da FNLA. Ver Mendes (2019).
42 A Revolta Activa foi uma tendência, no seio do MPLA, que se constituiu oficialmente a 11 de Maio de 1974, num contexto de crise interna da organização e que deixou de funcionar como tal, sensivelmente, a partir dos Acordos de Alvor. Ver Tali (2019) Adolfo Maria em Pimenta, (2006). A OCA foi uma organização política, classificada de extrema esquerda, que se constituiu em Outubro de 1975 e que permaneceu como tal, sensivelmente até 1976. Ver Tali (2019) e Figueiredo (2017).
43 Tali (2019); Adolfo Maria em Pimenta (2006:151-153); “Michel” (2007); Fragoso (2009); Cabrita Mateus (2007); Botelho(2007). Ver igualmente https://27maio.com/ acedido a 2/11/25; ver o mesmo “Michel” (2010); Carreira (1996). MPLA-Informação do Bureau Político sobre a tentativa de golpe de estado de 27 de Maio de 1977. MPLA/República Popular de Angola 12/7/ 1977.
44 Ver Tali (2019), nomeadamente o capítulo XIV, intitulado «A crise nitista (1976-1977): suas origens, desenlace e repercussões na gestão do Estado, da sociedade e do MPLA».
45 Messiant I (2008: 52).
46 MPLA-Boletim do Militante nº3, 27 deJunho de 1977, p 8. José Van-Dunem foi considerado um aliado político de Nito Alves.
47 MPLA- Boletim do Militante nº3, 27 deJunho de 1977 pp 8 -9. Agostinho Neto faz referência aos afastamentos de Nito Alves e José Van Dunem que aconteceu no dia 21 de Maio de 1977, por decisão Comité Central do MPLA. MPLA- O que é o Fraccionismo?, Edição do Departamento de Orientação Revolucionária do Comite Central do MPLA. Julho de 1977 pp-35-36.
48 MPLA- O que é o Fraccionismo? Edição do Departamento de Orientação Revolucionária do Comite Central do MPLA, Julho de 1977, p 52.
49 Por vezes antecedida da prática de tortura. Ver Tali (2019) e Botelho (2007).
50 Tali (2019: 536-537).
51 Agamben (2015: 31-32).
52 Tali (2019: 212).
53 Mbembe (1995: 78).
54 Ver parte do livro de “Michel” (2007), os pontos intitulados: “campo da morte” e “fuzilamentos”.
55 MPLA- O que é o Fraccionismo? Edição do Departamento de Orientação Revolucionária do Comité Central do MPLA, Julho de 1977. Ver também, MPLA/Partido do Trabalho - Relatório do Comité Central ao 1º Congresso do MPLA 1978.